Dados históricos sobre o divórcio

O divórcio foi instituído em 1977, após o advento da Lei do Divórcio, Lei nº 6.515. Antes de 1977, os cônjuges podiam dissolver a união, através do desquite, mas não podiam realizar novo casamento. Mesmo após a promulgação da Lei havia restrições quanto ao tempo de separação necessário para que o divórcio fosse possível, assim como restringia também o número de uniões posteriores. (BRASIL, 1977). As restrições só acabaram, em 1988, com a nova Constituição da República. (BRASIL,1988).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atribuiu o crescimento do divórcio à mudança de comportamento na sociedade, mas, principalmente, à criação da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007. Essa Lei alterou dispositivos da Lei nº 5.969, de 11 de Janeiro de 1973, e possibilitou que inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais pudessem ser feitos pela via administrativa. (BRASIL, 2007).

Antes da modificação do art. 982 e do acréscimo do art. 1.129-A à Lei 11.441/07, o inventário e a partilha eram sempre processados judicialmente, mesmo que todas as partes fossem capazes. Ou seja, a separação e o divórcio, que até então eram sempre judiciais, a partir da nova Lei, puderam ser consensuais, permitindo aos cônjuges realizarem a dissolução do casamento, através de escritura pública, em qualquer tabelionato do país e de forma mais ágil. Entretanto, se houver testamento, filhos menores ou incapazes do casal, e/ou litígio, a partilha deve ser judicial. (BRASIL,2007).

No dia 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou uma nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato. Ou seja, essa nova emenda facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar.

Referências bibliográficas

- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasília, 05 out. 1988.

- BRASIL. Emendas constitucionais - PECs do Divórcio e da Juventude serão

promulgadas hoje em sessão do Congresso. Votação. Jornal da Câmara. Notícias.

Câmara dos Deputados.

- BRASIL. Lei 5.869. República Federativa do Brasil. Brasília, 11 jan. 1973.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm>

- BRASIL. Lei 6.515. República Federativa do Brasil. Brasília, 26 dez. 1977.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6515.htm>

- BRASIL. Lei 11.441. República Federativa do Brasil. Brasília, 04 jan. 2007.

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-

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- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas do

século XX. Disponível em:

<http://www.ibge.gov.br/seculoxx/arquivos_xls/palavra_chave/populacao/divorcio.shtm

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- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas do

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<http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1

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